Acidentes Aeronáuticos: Relatórios Finais e Seu Uso

Acidentes Aeronáuticos: Relatórios Finais e Seu Uso

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“A ocorrência aeronáutica é desdobrada, via de regra em duas grandes …”

Fonte: site Direito Popular

“A ocorrência aeronáutica é desdobrada, via de regra em duas grandes …”

Fonte: site Direito Popular

O USO DE RELATÓRIOS FINAIS DE ACIDENTES AERONÁUTICOS COMO MEIO DE PROVA JUDICIAL: “SER OU NÃO SER”?  EIS A QUESTÃO, À LUZ DA CIÊNCIA DO DEVER SER.

A ocorrência aeronáutica é desdobrada, via de regra em duas grandes espécies: o acidente e o incidente aeronáutico. A primeira pode ser conceituada como a ocorrência aérea que possui intenção de voo, de tal sorte que poderá ter danos substanciais ou perda total da aeronave, bem como lesões graves ou fatalidades. A segunda, por sua vez, caracteriza-se por terem, além da intenção de voo, lesões leves e danos de pequena proporção à aeronave, mas ausência de óbitos. Sendo assim, a diferença básica entre ambas as ocorrências, indubitavelmente, são as consequências do evento.

Leia a matéria  na íntegra no link abaixo:

https://direitopopular.com/relatorio-de-acidente-aeronautico-e-os-processos-judiciais/

MÁRCIO PATRÍCIO DE OLIVEIRA

*Especialista em Segurança de Voo e Aeronavegabilidade Continuada pelo ITA.

*Graduado em Direito.

*Pós-graduado em Direito Penal e Membro da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroportuário da OAB-DF

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